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Lei Ordinária nº 1.972, de 09 de setembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1972

2014

9 de Setembro de 2014

Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente que especifica e dá outras providências

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Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
    THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a Entidade beneficente, abaixo discriminada:

               a) Ong Novo Dia                                                                                                                          R$    10.000,00
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação própria do orçamento vigente.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 09 de setembro de 2014.

            THIAGO GIATTI ASSIS
            Prefeito Municipal