Lei Ordinária nº 1.952, de 28 de julho de 2014
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar nas seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 10.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 84 R$ 990,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 100 R$ 60.000,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 90.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 5.000,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
28.843.2003.0001 - Encargos Públicos e Diversos
4690.76.00-Principal Corrigido da Div. Mobiliária Refinanciado-F.174 R$ 16.000,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 265 R$ 12.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 384 RS 150.000,00
02.04.15 - Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 470 R$ 55.900,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 21.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 543 R$ 100.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J.- F. 546 R$ 200.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 24.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 744.890,00
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 10.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 84 R$ 990,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 100 R$ 60.000,00
04.122.2002.2010 - Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 90.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 5.000,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
28.843.2003.0001 - Encargos Públicos e Diversos
4690.76.00-Principal Corrigido da Div. Mobiliária Refinanciado-F.174 R$ 16.000,00
02.04.01 - Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 265 R$ 12.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 384 RS 150.000,00
02.04.15 - Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 470 R$ 55.900,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 21.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 543 R$ 100.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J.- F. 546 R$ 200.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 24.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 744.890,00
Art. 2º.
O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 26 R$ 10.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 89 R$ 990,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 140 R$ 5.000,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 172 R$ 150.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 254 R$ 10.000,00
02.04.02 - Ensino de Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré Escola
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 288 R$ 38.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 365 R$ 150.000,00
02.04.11 - Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 - Manutenção da Unidade de Ensino de 2º Grau
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 439 R$ 4.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 - Obras e Instalações - F.476 R$ 17.000,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 509 R$ 29.900,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2009.1002 - Desapropriação - Implantação de U.B.S.
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis - F. 531 R$ 100.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 553 R$ 200.000,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 658 R$ 30.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 744.890,00
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 26 R$ 10.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 89 R$ 990,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 140 R$ 5.000,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 - Manutenção Unidade - Demutran
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 172 R$ 150.000,00
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 254 R$ 10.000,00
02.04.02 - Ensino de Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré Escola
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 288 R$ 38.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 365 R$ 150.000,00
02.04.11 - Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 - Manutenção da Unidade de Ensino de 2º Grau
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 439 R$ 4.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 - Obras e Instalações - F.476 R$ 17.000,00
02.04.17 - Ensino Especial
12.367.2004.2038 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 509 R$ 29.900,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2009.1002 - Desapropriação - Implantação de U.B.S.
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis - F. 531 R$ 100.000,00
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 553 R$ 200.000,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 658 R$ 30.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 744.890,00
Art. 3º.
Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 1.845/13 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.