Lei Complementar nº 84, de 24 de abril de 2025
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008
Art. 1º.
O anexo I, da Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, passa a viger com a seguinte alteração:
Art. 2º.
O anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, passa a viger acrescido do seguinte item:
Art. 3º.
O anexo II, da Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, passa a viger com a seguinte alteração:
Art. 4º.
A Tabela "C" - Classificação dos empregos universitários, da Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, passa a viger com a seguinte alteração:
Art. 5º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.