Decreto Legislativo nº 4, de 28 de junho de 2023
Art. 1º.
Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título Honorífico de “CIDADÃ HONORÁRIA” à Senhora Vera Lúcia Duarte de Medeiros Pontin, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor.
Parágrafo único
A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º.
A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título de cidadã, ora concedido.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.