Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos CEI - Comissão Especial de Inquérito - possível descumprimento do artigo 68, V, da Lei Orgânica Municipal CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CJR - Comissão de Justiça e Redação CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras CP 01 - Comissão Processante 01/2023 CP 01/2025 - Comissão Processante 01/2025 CP02 - Comissão Processante 02/2022 Gabinete Vereador - GV Plenário - PLEN Presidência - PRES Procuradoria Jurídica - JUR Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

--------- CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos CEI - Comissão Especial de Inquérito - possível descumprimento do artigo 68, V, da Lei Orgânica Municipal CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CJR - Comissão de Justiça e Redação CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras CP 01 - Comissão Processante 01/2023 CP 01/2025 - Comissão Processante 01/2025 CP02 - Comissão Processante 02/2022 Gabinete Vereador - GV Plenário - PLEN Presidência - PRES Procuradoria Jurídica - JUR Secretaria Legislativa - SLEG

Tipo de Documento

--------- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade Anexo Ato da Mesa Ato do Presidente Certidão Circular Contas de Governo Convite Decisão Edital Errata Instrução Normativa Mensagem Ofício Portaria Requerimento Solicitação de uso da tribuna

Status

--------- Deferido Indeferido

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