9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/04/2023 - 17:30 Encerramento: 03/04/2023 - 20:29
Correspondências
Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA Nº 09, de 27/03/2023 (8ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Termo de Veto ao autógrafo de lei nº 09/2023 ao Projeto de Lei nº 04/2023
Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões, setecentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.
Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil, em atividade no Município de Monte Mor"
Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Turno: Único
Requer informações do Poder Executivo sobre o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Votação
6 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Turno:
Requer informações do Poder Executivo sobre o aumento de IPTU
Votação
7 - Indicação nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar a poda e roçagem de mato das vielas no bairro Parque Residencial São Clemente
Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Rua Jequitibá no Parque Residencial Figueira, do número 31 ao número 107
Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Rua Elias Calil na Vila São José, próximo ao número 41
Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Rua Carolina Pontim Pinto do número 19A ao número 122 A
Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Rua Vitalino Cutta de Almeida esquina com a Rua César Marini no Jardim Vista Alegre
Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada queimada da rua Luiz Miguel de frente ao nº 234 no Jd. Paulista
Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Indica ao Poder Executivo a limpeza da calçada da rua Florisvaldo de Castro de frente ao nº76 no Jardim Paulista
Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Indica ao Poder Executivo a limpeza de viela da rua Aristides Pacheco no Jardim Campos Dourados
Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Indica ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do canteiro da Rua Domingos de Campos de frente ao número 254 do Jardim São Domingos
Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Gabriel
Turno:
Indica ao Poder Executivo a manutenção da “boca de lobo”, na Rua Luiz Miguel em frente ao n°29, no Jardim Paulista
Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos ao longo de toda rua Benedito Justino do bairro Jardim Paulista
Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indico ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Tecnologia Led na Avenida João Paulo II do Bairro Jardim São Clemente
Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção na extensão da Rua Felismina Sabino de Moraes, Jardim Paulista
Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Carvalho
Turno:
Indica que seja feito a limpeza das ruas da Vila Farid Callil
Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Carvalho
Turno:
Indica que seja feito a construção da ponte de interligação dos bairros Progresso e Capuavinha
Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Carvalho
Turno:
Indica que seja feito a pintura de sinalização de solo na estrada do Bairro da Serra
Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Carvalho
Turno:
Indica que seja feito o recapeamento asfáltico de todas as ruas da Vila Farid Callil
Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 252 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Gabriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na rua Nair Lopes Sales próximo ao n° 28 B localizado no Parque do Café
Leitura no Expediente
25 - Indicação nº 253 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Gabriel
Turno:
Indica ao Poder Executivo a realização de pintura e demarcação de faixa “PARE” no cruzamento entre as ruas Onofre Dias e Georgina Maria Alves, no Jardim Paulista
Leitura no Expediente
26 - Indicação nº 254 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Gabriel
Turno:
Indica ao Poder Executivo a realização de pintura e demarcação de faixa “PARE” no cruzamento entre as ruas Francisco Gonçalves Teixeira e Georgina Maria Alves, no Jardim Paulista
Leitura no Expediente
27 - Indicação nº 255 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Gabriel
Turno:
Indica ao Poder Executivo a realização de pintura e demarcação de faixa “PARE” no cruzamento entre as ruas Torquato Ferreira Lima Filho e Georgina Maria Alves, no Jardim Paulista
Leitura no Expediente
28 - Indicação nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar operação tapa buraco na rua Ana Garcia, próximo ao número 79, Jardim Paviotti
Leitura no Expediente
29 - Indicação nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar a manutenção da lombada na rua Ida Bohme do Carmo, próxima ao número 144, Jardim Paviotti
Leitura no Expediente
30 - Indicação nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres em torno das Escolas Municipais Profª Terezinha do Menino Jesus Calil e Dona Regina Batista Alexandre, no Jardim Paviotti
Leitura no Expediente
31 - Indicação nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar operação tapa buraco em toda a extensão da rua Romeu Alfredo Alexandre, Jardim Paviotti
Leitura no Expediente
32 - Indicação nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizado um estudo para aumentar o número de caminhões que compõem a frota da operação bota-fora
Leitura no Expediente
33 - Indicação nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a contenção de cratera na Estrada Municipal da Paz, acesso ao bairro Santa Clara do Lago
Leitura no Expediente
34 - Indicação nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar operação tapa buraco em toda a extensão das ruas Cristiano Frederico Fahl e Carlos Frederico Wellendorf , Jardim Panorama
Leitura no Expediente
35 - Indicação nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Indica ao Executivo que seja feita a troca da tampa do bueiro na Rua Maria de Lurdes dos Santos, em frente ao n° 329, no Jardim Nova Alvorada
Leitura no Expediente
36 - Indicação nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo o reparo, desentupimento das galerias de águas pluviais e manutenção na via João Luiz Wellendorf, no bairro São José
Leitura no Expediente
37 - Indicação nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo a manutenção da Estrada Municipal Um entre os trechos da Rua São Francisco de Assis e Rua Beato João Paulo XXIII do bairro São Clemente de frente ao Terminal Geraldo Benini
Leitura no Expediente
38 - Indicação nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Avenida Ayrton Senna da Silva de frente ao terminal Rodoviário Vereador Ernando Rinaldo
Leitura no Expediente
39 - Indicação nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Avenida Ayrton Senna da Silva de frente ao número 700
Leitura no Expediente
40 - Indicação nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a poda de mato da área institucional na altura do condomínio Meu Lar Monte Mor, na Rua Beato João XXIII, nº 213, no Jardim Residencial São Clemente
Leitura no Expediente
41 - Indicação nº 269 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a instalação de aduelas, para a passagem de águas pluviais no encontro do córrego com a servidão de terras, na área verde do Jardim Moreira
Leitura no Expediente
42 - Indicação nº 270 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a manutenção da iluminação da sala de enfermagem e a impermeabilização de algumas repartições da USF Adão Fernandes de Souza, na Rua Adriano Cordeiro de Almeida, nº 56, no Jardim Colina
Leitura no Expediente
43 - Indicação nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a manutenção do bebedouro de água do Centro Cultural Parque do Café, localizado na Rua Angelina Scarassatti Vignando, nº 457, no Parque do Café
Leitura no Expediente
44 - Indicação nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a limpeza dos bueiros na extensão da Rua Peroba Rosa, no bairro Figueira
Leitura no Expediente
45 - Indicação nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Ferreira
Turno:
Indica ao Poder Executivo a poda de árvores em toda a extensão da rua Onofre Sebastião Zambonini no Jardim Capuavinha
Leitura no Expediente
46 - Indicação nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Ferreira
Turno:
Indica ao Poder Executivo a manutenção, limpeza e roçagem da Praça da Vila Magal
Leitura no Expediente
47 - Indicação nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Ferreira
Turno:
Indica ao Poder Executivo a limpeza de descarte indevido de lixo e entulho na Rua Luiz Miguel, na altura do número 151, Jardim Paulista
Leitura no Expediente
48 - Indicação nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo a implantação de um centro de referência de assistência social – CRAS INFANTIL no município de Monte Mor
Leitura no Expediente
49 - Indicação nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizado tapa buracos em toda extensão da Rua José Gomes de Jesus, Jardim Panorama
Leitura no Expediente
50 - Indicação nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar operação tapa buraco de todas as ruas asfaltadas do bairro Santa Clara do Lago
Leitura no Expediente
51 - Indicação nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar a manutenção de todas ruas de terra do bairro Santa Clara do Lago
Leitura no Expediente
52 - Indicação nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
Indico ao Poder Executivo realizar a manutenção de todas as ruas com bloquetes do bairro Santa Clara do Lago
Leitura no Expediente
53 - Indicação nº 281 de 2023
Processo: -
Autor: Altran
Turno:
Indica ao Poder Executivo a substituição da “BOCA DE LOBO”, na Rua Jacques Coelho da Silva (Rua 14), frente ao nº 548, Jardim Nova Alvorada
Leitura no Expediente
54 - Indicação nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno:
Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buracos na Rua Paraná esquina com a rua São Paulo próximo a transportadora Lobo no Bairro Jardim do Engenho
Leitura no Expediente
55 - Indicação nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indica ao Poder Executivo a capinação e limpeza de toda extensão da pista de caminhada do seu início até a quadra do bairro Central Park
Leitura no Expediente
56 - Indicação nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indico ao Poder Executivo que interceda junto a agência da EBCT-Empresa Brasileira de Correios e telégrafos para entrega de correspondências no bairro Central Park
Leitura no Expediente
57 - Indicação nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo a instalação de portais de detecção de metais nas escolas municipais
Leitura no Expediente
58 - Presença na Sessão nº 9 de 2023
Processo: -
Autores:
Turno:
Presença na 9ª Sessão Ordinária
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno: Único
Dispõe sobre a denominação da Rua 15 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Votação
2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno: Único
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2023
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Fio
Turno: Único
Dispõe sobre a denominação da Rua 16 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências.


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno: Único
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 626.779,61 no orçamento programa para 2023


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Votação
5 - Emenda de Correção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Corrige o artigo 2º do Projeto de Lei nº 23/2023.
Votação
6 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Turno: Único
Requer informações do Poder Executivo sobre o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Votação
7 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Turno:
Requer informações do Poder Executivo sobre o aumento de IPTU
Votação
8 - Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autores: Alexandre Pinheiro, Altran
Turno: Único
Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para incluir a região de Campinas na rota do empreendimento de implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV)
Votação
9 - Moção nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno: Único
Moção de Aplauso em virtude do excelente trabalho do Instituto Nacional Casa de Apoio à Família - INCAF de Monte Mor
Votação
10 - Presença na Sessão nº 9 de 2023
Processo: -
Autores:
Turno:
Presença na 9ª Sessão Ordinária
Não informada