Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 117/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação