Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 329 de 2019 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 329 de 2019
Indica ao Poder Executivo a aplicação da Lei Federal Nº 10.098/2000, que dispõe sobre as normas de promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos empreendimentos Monterrey e Central Park.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação