Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB - - |
Aprovado por unanimidade Requerimento de Urgência Especial aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado Requerimento de Urgência Especial ao projeto de lei aprovado por unanimidade. |