Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Monte Mor, o Projeto de Pintura de Bancos de Praça na Cor Vermelha como ação permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, e dá outras providências