Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Wal da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 59/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023." - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2023 | Proposição protocolada | 29/05/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 558
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Beto Carvalho, Bruno Leite, João do Bar, Milziane Menezes, Paranhos, Pavão da Academia, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 63/2023 - que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências." - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2023 | Proposição protocolada | 29/05/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 63/2023, alterando a cláusula de vigência. - Emenda Modificativa nº 4 de 2023 | Proposição protocolada | 29/05/2023 - |
Aprovado |
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| 6 |
Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Beto Carvalho, Bruno Leite, João do Bar, Milziane Menezes, Paranhos, Pavão da Academia, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 64/2023 - que "Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências." - Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2023 | Proposição protocolada | 29/05/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Paranhos, Professor Adriel, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia
Protocolo: 608
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2023, que dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências. - Substitutivo nº 1 de 2023 | Proposição protocolada | 29/05/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 9 |
Presença na Sessão nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 17ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |