Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
|
Regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências - - |
Aprovado |