SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 10, de 27 de novembro de 1968 Ementa: Concede ao Sr. Herculano Ginefra o título de Cidadão Montemorense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Cancela auxílio à Santa Casa de Misericordia de Capivari e Institui auxilio à Santa Casa de Misericordia de Campinas Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 28 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 7, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Aumenta o vencimento do pessoal Q.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de outubro de 1968 Ementa: Abre um crédito especial para contratar engenheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de setembro de 1968 Ementa: Abre um crédito suplementar de NCr$ 110.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de setembro de 1968 Ementa: Autoriza a aquisição de uma propriedade rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 11 de setembro de 1968 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar contrato para pavimentação asfáltica de vias públicas da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de maio de 1968 Ementa: Auxilia o Transporte de Alunos de Nível Universitário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 25 de janeiro de 1968 Ementa: Autoriza a aplicação de NCr$ 5.000,00 na construção de uma praça de esportes municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa do Municipio para 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: Aumenta gratificação mensal ao PAMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: Aumenta os vencimentos do Pessoal Q.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: Aumenta os auxilios do municipio a diversas entidades Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8, de 24 de outubro de 1968
Lei Ordinária nº 12, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: Aumenta as pensões às viúvas dos ex-servidores e proventos de inativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Abre um crédito especial de NCr$ 4.996,00 para pagamento de abono a todo o pessoal da prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Isenta o Imposto Territorial Urbano, para os loteamentos localizados na Zona Rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza o Executivo a receber auxílio estadual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de setembro de 1967 Ementa: Institui os feriados municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de julho de 1967 Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente em NCr$ 17.681,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de julho de 1967 Ementa: Abre um crédito especial de NCr$ 500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 27 de julho de 1967 Ementa: Suplementa verbas no Orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 25 de maio de 1967 Ementa: Revoga lei 16/66, de 14/12/66 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 16, de 14 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 2, de 27 de abril de 1967 Ementa: Revisão nas tarifas telefônicas da Empreza Telefônica de Monte Mor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 22 de fevereiro de 1967 Ementa: Autoriza a receber do Governo do Estado de São Paulo em doação, uma faixa de terras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Cria 5 cargos, extingue 1, e aumenta os proventos do pessoal Q.A. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3, de 25 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 15, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza o Executivo a recolher na forma vigente de Imposto Predial Territorial Urbano e proceder um aumento no Imposto Territorial Urbano-1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza auxílio mensal ao PAMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Aumenta pensões às viúvas de ex-servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza o Executivo a fixar o custo dos Serviços Municipais até o limite da Despesa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Institui Novo Código Tributario Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2, de 26 de fevereiro de 1970
Lei Ordinária nº 10, de 14 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 23 de novembro de 1966 Ementa: Gratificação ao Motorista da Ambulância Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de novembro de 1966 Ementa: Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 23 de novembro de 1966 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 11 de agosto de 1966 Ementa: Abre um crédito especial para os funerais do ex-funcionário, Sr. Sebastião Benedicto Pires Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 11 de agosto de 1966 Ementa: Autoriza a entrega de uma motoniveladora em pagamento do concerto de outra motoniveladora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de maio de 1966 Ementa: Altera a redação do contrato entre o Município e a Empreza Telefônica de Monte Mor, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de abril de 1966 Ementa: Altera a forma de cobrança da Taxa de Pavimentação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de abril de 1966 Ementa: Autoriza o Executivo a receber auxilio do Estado, no valor de Cr$ 6.000.000,00 para construção de um matadouro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de abril de 1966 Ementa: Autoriza o Município a arrecadar o valor dos hidrometros instalados, ou a serem instalados Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 260.500 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 120.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 09 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar contrato com o Departamento de Obras Sanitarias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de novembro de 1965 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 3.961.189 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de novembro de 1965 Ementa: Aumenta diversos tributos para 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de novembro de 1965 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1965 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 6.277.050 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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