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Resolução nº 4, de 18 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2015

18 de Maio de 2015

Dispõe sobre a prorrogação para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial para fiscalização e recuperação ambiental das Bacias Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito municipal

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de novembro de 2014
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RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 18 DE MAIO DE 2015.
    Dispõe sobre a prorrogação para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial para fiscalização e recuperação ambiental das Bacias Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito Municipal
      MARCOS ANTONIO GIATI, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        Fica prorrogado o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para fiscalização e recuperação ambiental das Bacias Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito Municipal.
          Art. 2º. 
          A prorrogação deve iniciar no primeiro dia subsequente ao término do prazo estipulado na resolução nº. 08/2014.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução retroage os efeitos da resolução nº. 08/2014.
              Art. 4º. 
              Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

                 

                CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 DE MAIO DE 2015.


                Marcos Antonio Giati
                Presidente da Câmara