Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2016
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Art. 1º.
Fica suprimido o artigo 308 da Resolução 002, de 12 de dezembro de 2012, incluso seu parágrafo único, que dispunham:
Art. 309.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 2º.
Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.