SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Institui o "Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia" no Município de Monte Mor e dá outras providências.

THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica incluido no calendário oficial de eventos do Município de Monte Mor o "Dia Municipal de Conscientizaçao e o Enfrentamento à Fibromialgia ", que será lembrado no dia 12 de Maio.

Art. 2º.

O "Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia" tem os seguintes objetivos:

I –

debater assuntos relacionados com a fibromialgia;

II –

promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;

III –

abrir espaços para profissionais ligados à área da saúde, para apresentar novos estudos e pesquisas sobre fibromialgia;

IV –

divulgação com: Palestras, simpósios, congressos, confecção de folders explicativos.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 21 de outubro de 2014.

THIAGO GIATTI ASSIS

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.002, de 21 de outubro de 2014