Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 14/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2019
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
É relevante o conteúdo exposto pela relatoria com a colaboração da assessoria, pois identificou falhas no processo de controle e acompanhamento da execução orçamentária, não impede a aprovação da propositura em tela, tendo em vista a necessária autorização legislativa para que seja executado a medição final da obra que já foi concluída. É uma questão de registro orçamentário.