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PL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das academias esportivas enquanto atividade essencial no Município de Monte Mor nos termos do Decreto Federal 10.282/2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 13:08:17
Autor:
Beto Carvalho
Relatorias:
Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Arquivada por inconstitucionalidade constatada pela CJR
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Monte Mor, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 9:35:12
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
2
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