Análise Prévia - FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO de 11/03/2021 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO
Data
11/03/2021
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
a análise é favorável ao recebimento da propositura por atender todas as exigências do art. 150 da Resolução 02/2012, concomitante com os artigos 160 201 da mesma ordem jurídica.
Indexação
Texto Integral