Análise Prévia - ANÁLISE PRÉVIA PELO NÃO RECEBIMENTO de 14/01/2021 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
ANÁLISE PRÉVIA PELO NÃO RECEBIMENTO
Data
14/01/2021
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
ANÁLISE É PELO NÃO RECEBIMENTO DA PROPOSIÇÃO por desrespeitar a Resolução 02/2012, eu seu Art. 150, inciso II e consequentemente o Art. 201, inciso II, alínea c.
Indexação
Texto Integral