Ofício - Ofício de Encaminhamento ao Executivo de 10/02/2026 por Presidência (Requerimento nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício de Encaminhamento ao Executivo

Data

10/02/2026

Autor

Presidência

Ementa

Indexação