Análise Prévia - ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL de 24/04/2026 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Moção nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL
Data
24/04/2026
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
Indexação