Análise Prévia - FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO de 08/07/2021 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO
Data
08/07/2021
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
ANÁLISE PRÉVIA SE DEMONSTRA FAVORÁVEL pelo recebimento da propositura, resguardadas a orientação dadas sobre a correção da cláusula de revogação, a forma de nomeação do Diretor Presidente do Ipremor, a restrição contida no Art 21, inciso III, alínea c, o impacto orçamento-financeiro, audiência pública entre outros.
Indexação
Texto Integral