Análise Prévia - FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO de 21/05/2021 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO
Data
21/05/2021
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
apesar das ressalvas, a ANÁLISE PRÉVIA É FAVORÁVEL pelo recebimento da propositura, pois as inadequações encontradas podem ser sanadas na sua tramitação, seja por conta da autora ou da Comissão de Justiça e Redação, no caso de se julgar favorável o seu envio para deliberação do Plenário.
Indexação
Texto Integral