Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/05/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_28-2026.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 09/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pl_28_2026_a_comissao_de_justica_e_redacao_manifesta-se_favoravel_assinado.pdf |
| Anexo | Anexo | 08/05/2026 | Wal da Farmácia | certidao_denominacao_de_pracas_da_bendeira_e_sebastiao_elias_de_almeida.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 12/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 27 e 28-2026_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 08/05/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_691-2026_denomina_prca_bandeira_assinado.pdf |