Documentos Acessórios (Indicação nº 392 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia | Análise Prévia | 24/04/2026 | Secretaria Legislativa | Relatório Análises Prévias Indicações 24-04_assinado.pdf |
| Comunicação ao Presidente | Anexo | 24/04/2026 | Secretaria Legislativa | Comunicação Presidência_assinado.pdf |
| Recebimento pelo presidente | Anexo | 24/04/2026 | Beto Carvalho | Comunicação Presidência Secretaria Legislativa_assinado.pdf |