Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR | Parecer | 25/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_5-2026.pdf |
| Anexo | Anexo | 04/02/2026 | Alexandre Pinheiro | certidao_rua_02_e_21_vila_rica.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 06/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_da_proposicao_101_de_2026_denomina_rua_2_do_jd_vila_rica_assinado.pdf |