Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 23/10/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_79_2025_pl_profissionais_de_apoio_educacao_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 04/11/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem85-2025-retiraprofissionaldeapoioescolar.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 04/11/2025 | CJR | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico_assinado (2).pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 24/10/2025 | Secretaria Legislativa | analise_proposicao_1799_de_2025_profissional_de_apoio_escolar_assinado_2.pdf |