Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexo | 04/09/2025 | Poder Executivo - Gabinete | avaliacao_marka_bandeirantes.pdf |
| Anexo | Anexo | 09/09/2025 | Poder Executivo - Gabinete | horas_maquinas.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 17/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projeto_para_parecer_juridico_-_pl_91-2025_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_91-2025.pdf |