Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 16/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_963_de_2025_fios_inutilizados_nos_postes_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 20/05/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 27 e 28-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/06/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_27-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 16/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_27-2025.pdf |
| Parecer da CMA | Parecer | 26/06/2025 | CMA | relatorio_pl_27-2025_assinado.pdf |
| Autógrafo nº 035/2025 | Autógrafo | 15/07/2025 | Mesa Diretora | autografo_no_035_-_pl_027-2025_assinado.pdf |