Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_8-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/03/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_08-2024.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 05/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1942_de_2023_pl_8_-_2024_dia_do_capoeirista_assinado.pdf |