Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_pl_09-2023.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 17/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_09-2023.pdf |
| Anexo | Anexo | 08/03/2023 | Poder Executivo - Gabinete | anexos_educacao_r_1.078.78143-6-10.pdf |
| Memorando CJR - solicita informações ao Executivo | Anexo | 10/02/2023 | Comissão de Justiça e Redação | Memorando CJR nº 01-2023 (sobre PL's 05, 07, 08, 09 e 10-2023).pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/02/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_09-2023.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 03/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_pl_09-2023_credito_suplementar_1.078.78143_fundeb.pdf |