Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 03/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_pl_07-2023_credito_especial_r_534.40145_lei_paulo_gustavo_cultura.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/02/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_07-2023.pdf |
| Memorando CJR - solicita informações ao Executivo | Anexo | 10/02/2023 | Comissão de Justiça e Redação | Memorando CJR nº 01-2023 (sobre PL's 05, 07, 08, 09 e 10-2023).pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 17/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_07-2023.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_pl_07-2023.pdf |