Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR | Parecer | 29/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_134-2021.pdf |
| Declaração de Impacto Orçamentário | Anexo | 08/11/2021 | Poder Executivo - Secretária de Finanças | declaracao_de_impacto_orcamentario_-_pl_134-2021_-_previdencia_complementar.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 23/11/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_134-2021.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 03/11/2021 | Secretaria Legislativa - Márcio Ramos | analise_previa_ao_pl_134_de_2021.pdf |