Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 08/10/2021 | Secretaria Legislativa - Márcio Ramos | analise_previa_pl_126_de_2021_perda_gestacional_e_neonatal.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/10/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_126-2021.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 27/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_126-2021.pdf |