Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 24/08/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_94-2021.pdf |
Parecer CJR | Parecer | 25/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_94-2021.pdf |
FAVORÁVEL PELO RECEBIMENTO | Análise Prévia | 29/07/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_pl_94_de_2021_denomina_rua_03_colina_ii.pdf |
Certidão Poder Executivo | Anexo | 11/08/2021 | Poder Executivo | certidao_poder_executivo_-_pl_94-2021.pdf |