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AP Nº 007/2024 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: "Determina a anulação dos Decretos Legislativos n.° 01/2021, 02/2021, 01/2023 e 02/2023 e o restabelecimento da tramitação do julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Monte Mor, referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, pela Câmara Municipal de Monte Mor."
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AP Nº 001/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: Dispõe sobre as constituições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá outras providências".
Documentos Acessórios:
1
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AP Nº 002/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: "Define procedimentos para execução do Plano de Trabalho da Controladoria Interna para o exercício de 2025."
Texto Integral
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AP Nº 003/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: Determina a revogação do Ato da Presidência nº 07/2024, que anula os Decretos Legislativos n.º 01/2021, 02/2021, 01/2023 e 02/2023 e o restabelecimento da tramitação do julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Monte Mor, referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, pela Câmara Municipal de Monte Mor
Texto Integral
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AP Nº 004/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: "Aprova e institui minuta padronizada para contratos de fornecimento de natureza continuada e parcelada provenientes de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021."
Texto Integral
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AP Nº 005/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos”.
Texto Integral
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AP Nº 006/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor”.
Texto Integral
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AP Nº 007/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras”.
Texto Integral
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AP Nº 008/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”.
Texto Integral
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AP Nº 009/2025 - Ato do Presidente
Interessado:
Assunto: "Aprova e institui minuta padronizada para contratos de prestação de serviços de natureza continuada, sem mão de obra exclusiva, provenientes de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021".
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