Termo de Convalidação (AP Nº 001/2025 - Ato do Presidente)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Autor
Webert Donizete Carvalho
Nome
Termo de Convalidação
Data
02/04/2025
Assunto
Convalidar o Ato do Presidente nº 01/2025, nos termos dos princípios da Administração Pública e da Lei Federal nº 9.784/1999, por não haver prejuízo ao interesse público nem a terceiros