Documentos Acessórios (CGOV Nº 001/2025 - Contas de Governo)

Resultado da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, que dispõe sobre a rejeição do parecer do TCESP e a aprovação das Contas Municipais referentes ao Exercício de 2020 (matéria rejeitada pelo Plenário).

Resultado da votação do parecer do TCESP (rejeitando as Contas Municipais referentes ao Exercício de 2020).

Ofício informando Sr. Thiago Assis acerca da votação das Contas Municipais de 2020.

Projeto de Decreto Legislativo dispondo sobre a reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca das Contas Municipais referentes ao exercício de 2020.

Parecer técnico emitido após solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Manifestação referente ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de São Paulo acerca das Contas da Prefeitura de 2020.

Ofício de notificação com assinatura de recebimento.

Ofício da Comissão de Finanças e Orçamento notificando a pessoa a que se referem as Contas para que, caso queira, apresente sua manifestação no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento do documento, conforme determina art. 266, § 1º, da Resolução nº 2/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor).

Publicação do edital das Contas da Prefeitura (Exercício 2020) na Edição 1180, de 29/01/2025, do Diário Oficial do Município.