Documentos Acessórios (CGOV Nº 001/2025 - Contas de Governo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Termo de juntada de documento | Anexo | 30/07/2025 | Secretaria Legislativa |
Juntada da Requisição nº 01/2025/TCFZ citada na página 01 do processo.
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| Resposta ao e-mail ao MP | Anexo | 10/07/2025 | Promotoria de Justiça de Monte Mor/SP |
Confirmação de recebimento do e-mail encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal à Promotoria de Justiça de Monte Mor.
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| E-mail ao Ministério Público | Anexo | 10/07/2025 | Presidente Beto Carvalho |
Comprovante do e-mail enviado ao Ministério Público informando acerca da rejeição das Contas da Prefeitura Municipal referentes ao Exercício de 2020.
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| Ofício GPCMM Nº 41/2025 | Anexo | 10/07/2025 | Presidente Beto Carvalho |
Ofício dando ciência ao Ministério Público sobre a rejeição das Contas Municipais de 2020, conforme determina o art. 267, inciso III, do Regimento Interno.
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| Decreto Leg. - Diário Oficial | Anexo | 08/07/2025 | Presidente Beto Carvalho |
Publicação do Decreto Legislativo nº 11/2025 no Diário Oficial do Município.
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| Decreto Leg. - Mural de Avisos | Anexo | 08/07/2025 | Presidente Beto Carvalho |
Publicação do Decreto Legislativo nº 11/2025 no Mural de Avisos da Câmara Municipal.
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| Decreto Legislativo nº 11/2025 | Anexo | 08/07/2025 | Presidente Beto Carvalho |
Decreto Legislativo rejeitando as Contas referentes ao exercício de 2020.
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| Ata 23ª Sessão Ordinária | Anexo | 07/07/2025 | Mesa Diretora |
Ata da 23ª Sessão Ordinária, na qual foram votadas as Contas referentes ao exercício 2020.
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| Votação - PDL 13/2025 | Anexo | 07/07/2025 | Plenário |
Resultado da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que dispõe sobre a aprovação do parecer do TCESP e a rejeição das Contas Municipais referentes ao Exercício de 2020 (matéria aprovada pelo Plenário).
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| Proj. Decr. Legislativo 13/25 | Anexo | 07/07/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Decreto Legislativo dispondo sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
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