| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete Técnico da Presidência |

Processo: eTC-007713.989.17-6

Interessado: Elio Braz Borgo, munícipe monte-morense.

Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura do Município de Monte Mor, relacionadas ao Programa Social Frente de Trabalho, por suposto desvio de finalidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Elio Braz Borgo, munícipe monte-morense, comunica possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura do Município de Monte Mor em relação ao Programa Social Frente de Trabalho, por suposto desvio de finalidade. Assim, requer a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

Este G.T.P. verificou que não há outros processos ou expedientes registrados nos sistemas de protocolo concernentes ao assunto.

Assim, proponho o encaminhamento do processo ao Gabinete do eminente Conselheiro Robson Marinho, Relator das contas do exercício de 2017 da Prefeitura do Município de Monte Mor (eTC-006789.989.16-7), para as providências que entender por bem determinar.

À consideração de Vossa Excelência.

GTP, em 19 de junho de 2017.

Teresa Serra da Silva

Assessora Procuradora – Chefe

ps

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