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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00002623.989.20-9

Requerente |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR |  | 45.787.652/0001-56 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nome | OAB
--- | ---
ROSELY DE JESUS LEMOS | 124850N-SP

Mencionado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---

Interessado(a) |

| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| THIAGO GIATTI ASSIS |  | 195.660.708-02 | Mostrar/Ocultar |

Advogado

Nenhum advogado cadastrado.

Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: | 00006789.989.16-7 | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCRRM Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |

MONTE MOR « M « Municípios

Classe: | Reexame (B15) « Recursos |  |
Exercício: | 2020
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | RECURSAL | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 4 de Fevereiro de 2020 às 19:49:20
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | ADVOGADO | Data: | 04/02/2020
Resumo do Objeto: | Pedido de Reexame em face do Parecer Desfavorável emitido nas Contas Anuais de 2017 de Monte Mor. |
Resultado da Decisão: | Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação

| 109 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 14/12/2020 10:26 | LEONARDO DA SILVA PIRES |

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| 108 | Resultado da decisão Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento. | 14/12/2020 10:26 | LEONARDO DA SILVA PIRES |

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| 107 | Arquivado Definitivamente | 14/12/2020 10:26 | LEONARDO DA SILVA PIRES |

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| 106 | Transitado em Julgado em 11/12/2020 | 14/12/2020 10:26 | LEONARDO DA SILVA PIRES |

Arquivos: | Certificação / Certidão | Ass.: LEONARDO DA SILVA PIRES | Data inclusão: 14/12/2020 10:25 | Arquivo: online.html

| 105 | Remetidos os Autos para LEONARDO DA SILVA PIRES Para Expedir certidão informando que processo transitou em julgado | 12/12/2020 07:03 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 104 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Certificação do Trânsito em Julgado | 12/12/2020 07:03 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 103 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 04/12/2020 de 04/12/20 | 12/12/2020 00:17 | Sistema eletrônico |

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| 102 | Aguardar prazo | 04/12/2020 18:29 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 101 | Publicado no DOE em 04/12/2020 | 04/12/2020 18:28 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: LOURENCO SILVA MENDONCA | Data inclusão: 04/12/2020 18:28 | Arquivo: doe 04-12-20-pdf. 2623.989.20-9.pdf

| 100 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Parecer. | 03/12/2020 14:45 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |

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| 99 | Juntada de Parecer | 03/12/2020 14:45 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |

Arquivos: | Parecer | Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES; JOSUE ROMERO | Data inclusão: 03/12/2020 14:45 | Arquivo: 2623-989-20 - Parecer.pdf

| 98 | Diligência Cumprido(a) Cumprir decisão | 03/12/2020 14:44 | GUSTAVO DE CARVALHO MALTA |

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| 97 | Remetidos os Autos para GUSTAVO DE CARVALHO MALTA Para Cumprir decisão | 23/11/2020 17:26 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 96 | Cumprir decisão do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 23/11/2020 17:26 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 95 | Processo encaminhado CGCRRM | 23/11/2020 16:29 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 94 | Retorno dos Autos do Colegiado Pleno | 23/11/2020 16:22 | MARIA LUIZA VAIDOTAS |

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| 93 | Resultado da decisão Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. | 23/11/2020 16:22 | MARIA LUIZA VAIDOTAS |

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| 92 | Juntada de Atos do Colegiado | 23/11/2020 16:22 | MARIA LUIZA VAIDOTAS |

Arquivos: | Nota de Decisão | Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI | Data inclusão: 23/11/2020 16:22 | Arquivo: tp101 TC-002623.989.20-9.pdf
Notas Taquigráficas | Ass.: MARIA LUIZA VAIDOTAS | Data inclusão: 23/11/2020 16:22 | Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) | Ass.: JOSUE ROMERO | Data inclusão: 23/11/2020 16:22 | Arquivo: 101-M-JR-TC-002623-989-20.pdf

| 91 | Processo encaminhado SDG-1 - Pleno | 12/11/2020 14:15 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 90 | Incluído na pauta de 18 de Novembro de 2020 10:00 Pleno (Sessão do dia 18 de Novembro de 2020 10:00 Pleno) | 12/11/2020 14:15 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 89 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 12/11/2020 14:15 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 88 | Processo de Colegiado Autuado Nº 2623989209 | 29/10/2020 10:53 | FERNANDO MAEDA GONZAGA |

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| 87 | Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento | 27/10/2020 13:15 | PAULO DANTAS MEDEIROS |

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| 86 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 18/11/2020 | 27/10/2020 13:15 | PAULO DANTAS MEDEIROS |

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| 85 | Remetidos os Autos para THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO Para Agendar Pauta | 09/10/2020 15:49 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 84 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para agendamento de data de pauta | 09/10/2020 15:49 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 83 | Processo encaminhado GCRRM | 09/10/2020 13:33 | INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO |

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| 82 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | 09/10/2020 13:30 | ELIDA GRAZIANE PINTO |

Arquivos: | Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | Ass.: ELIDA GRAZIANE PINTO | Data inclusão: 09/10/2020 13:30 | Arquivo: 2017 Monte Mor PM 2623.989.20 RX NP - retorno.pdf

| 81 | Notificação/Intimação lido(a) (Por THIAGO GIATTI ASSIS(Leitura Automática)) em 06/10/20 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(23/09/20) | 06/10/2020 00:11 | Sistema eletrônico |

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| 80 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 2ª Procuradoria | 05/10/2020 14:48 | SILVIO IANATI |

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| 79 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 05/10/2020 14:24 | GLAUCIA ZACHEU |

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| 78 | Processo encaminhado CGCRRM | 05/10/2020 14:15 | GLAUCIA ZACHEU |

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| 77 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 05/10/2020 13:53 | ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS | Data inclusão: 05/10/2020 11:48 | Arquivo: online.html

| 76 | Notificação/Intimação lido(a) (Por ROSELY DE JESUS LEMOS) em 02/10/20 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(23/09/20) | 02/10/2020 13:26 | ROSELY DE JESUS LEMOS |

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| 75 | Conclusos para Despacho | 02/10/2020 11:56 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 74 | Processo concluso | 02/10/2020 11:56 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 73 | Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 7712733) Alegações Complementares ao Reexame | 02/10/2020 11:51 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

Arquivos: | Petição | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 01/10/2020 15:26 | Arquivo: TC 6789.989.16 MEMORIAIS MONTE MOR.pdf
Cumprimento Genérico | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 01/10/2020 15:26 | Arquivo: Razao da divida 621.2018.pdf
Cumprimento Genérico | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 01/10/2020 15:26 | Arquivo: Razão divida 2019.pdf
Cumprimento Genérico | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 01/10/2020 15:26 | Arquivo: Ipremor - Exercício 2017 - CADPREV - 00621-2018 - Lei 2511.pdf

| 72 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 7712733) Alegações Complementares ao Reexame | 01/10/2020 15:26 | ROSELY DE JESUS LEMOS |

Observação: | Juntada deferida em 02/10/2020 11:51

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| 71 | Remetidos os Autos para THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO Para Agendar Pauta | 25/09/2020 15:16 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 70 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para agendamento de data de pauta | 25/09/2020 15:16 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 69 | Processo encaminhado GCRRM | 25/09/2020 08:51 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

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| 68 | Remessa | 25/09/2020 08:51 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

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| 67 | Publicado no DOE em 25/09/2020 | 25/09/2020 08:46 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 25/09/2020 08:46 | Arquivo: doe-25-09-2020 pdf. 2623.989.20-9.pdf

| 66 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de Despacho. | 24/09/2020 09:20 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 65 | Cumprimento | 24/09/2020 09:20 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 64 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 24/09/2020 09:19 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 63 | Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS Para Publicar no DOE | 23/09/2020 17:01 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 62 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para THIAGO GIATTI ASSIS) | 23/09/2020 17:01 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 61 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR) | 23/09/2020 17:01 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 60 | Processo encaminhado CGCRRM | 23/09/2020 16:21 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 59 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 23/09/2020 16:06 | ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS | Data inclusão: 23/09/2020 16:06 | Arquivo: online.html

| 58 | Conclusos para Despacho | 23/09/2020 15:00 | THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO |

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| 57 | Processo concluso | 23/09/2020 15:00 | THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO |

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| 56 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 7643666) | 23/09/2020 15:00 | THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO |

Arquivos: | Petição | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 21/09/2020 11:02 | Arquivo: TC 2623.989.20 P. retirada de pauta .pdf

| 55 | Retorno dos Autos do Colegiado Pleno | 23/09/2020 14:28 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |

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| 54 | Resultado da decisão Retirado de pauta. Retorno ao Relator. | 23/09/2020 14:28 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |

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| 53 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta | 23/09/2020 14:28 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |

Arquivos: | Pauta de Sessão | Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA | Data inclusão: 23/09/2020 14:28 | Arquivo: online.html

| 52 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 7643666) | 21/09/2020 11:02 | ROSELY DE JESUS LEMOS |

Observação: | Juntada deferida em 23/09/2020 15:00

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| 51 | Processo encaminhado SDG-1 - Pleno | 17/09/2020 10:24 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 50 | Incluído na pauta de 23 de Setembro de 2020 10:00 Pleno (Sessão do dia 23 de Setembro de 2020 10:00 Pleno) | 17/09/2020 10:24 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 49 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 17/09/2020 10:24 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 48 | Processo de Colegiado Autuado Nº 2623989209 | 08/09/2020 08:10 | RENATO KESSELRING SILVA |

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| 47 | Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento | 04/09/2020 15:57 | THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO |

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| 46 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 23/09/2020 | 04/09/2020 15:57 | THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO |

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| 45 | Remetidos os Autos para THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO Para Pautar | 03/09/2020 19:00 | GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES |

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| 44 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para agendamento de data de pauta | 03/09/2020 19:00 | GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES |

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| 43 | Diligência Cumprido(a) Analisar juntada realizada | 03/09/2020 18:59 | GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES |

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| 42 | Remetidos os Autos para THIAGO EMANUEL LUZZI GALVAO Para Pautar | 03/09/2020 18:59 | GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES |

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| 41 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para agendamento de data de pauta | 03/09/2020 18:59 | GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES |

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| 40 | Remetidos os Autos para GUSTAVO ANDREY DE ALMEIDA LOPES FERNANDES Para Analisar juntada realizada | 21/07/2020 11:38 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 39 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 21/07/2020 11:38 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 38 | Processo encaminhado GCRRM | 21/07/2020 10:16 | GLAUCIA ZACHEU |

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| 37 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | 21/07/2020 10:15 | ELIDA GRAZIANE PINTO |

Arquivos: | Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | Ass.: ELIDA GRAZIANE PINTO | Data inclusão: 21/07/2020 10:14 | Arquivo: 2017 Monte Mor PM 2623.989.20 RX NP.pdf

| 36 | Redistribuído por Prevenção na Área | 13/07/2020 15:47 | SILVIO IANATI |

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| 35 | Distribuído por Prevenção na Área | 10/06/2020 17:45 | SILVIO IANATI |

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| 34 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 2ª Procuradoria | 10/06/2020 17:42 | SILVIO IANATI |

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| 33 | Distribuído por Prevenção na Área | 10/06/2020 17:39 | SILVIO IANATI |

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| 32 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 10/06/2020 17:31 | GLAUCIA ZACHEU |

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| 31 | Processo encaminhado CGCRRM | 10/06/2020 17:28 | GLAUCIA ZACHEU |

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| 30 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 10/06/2020 17:16 | MARCIO MARTINS DE CAMARGO |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: MARCIO MARTINS DE CAMARGO | Data inclusão: 10/06/2020 17:16 | Arquivo: online.html

| 29 | Conclusos para Despacho | 09/06/2020 13:20 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 28 | Processo concluso | 09/06/2020 13:20 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 27 | Distribuído por Prevenção no Setor | 09/06/2020 13:01 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 26 | Processo encaminhado GCRRM | 09/06/2020 08:05 | INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO |

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| 25 | Recebimento dos Autos ATJ-CHEFIA (Não provimento) | 09/06/2020 03:23 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |

Arquivos: | Manifestação ATJ-ECO (Não provimento) | Ass.: DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO | Data inclusão: 05/03/2020 10:48 | Arquivo: eTC- 2623.989.20-9 MONTE MOR.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Não provimento) | Ass.: MARIA DELMA ARAUJO RAMOS | Data inclusão: 06/06/2020 20:39 | Arquivo: 2020-06-02-eTC-2623-989-20-Reexame da Prefeitura do Municipal de Monte Mor.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Não provimento) | Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO | Data inclusão: 09/06/2020 03:23 | Arquivo: online.html

| 24 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 06/06/2020 20:39 | MARIA DELMA ARAUJO RAMOS |

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| 23 | Distribuído por Prevenção na Área | 05/03/2020 14:40 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |

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| 22 | Autos entregues em carga ao ATJ-JUR | 05/03/2020 14:16 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |

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| 21 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 05/03/2020 10:48 | DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO |

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| 20 | Distribuído por Prevenção na Área | 11/02/2020 08:42 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |

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| 19 | Autos entregues em carga ao ATJ-ECO | 10/02/2020 14:47 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |

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| 18 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 10/02/2020 14:40 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

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| 17 | Remetidos os autos em carga | 10/02/2020 14:40 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

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| 16 | Publicado no DOE em 08/02/2020 | 10/02/2020 14:40 | PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR |

Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR | Data inclusão: 10/02/2020 14:40 | Arquivo: doe-tce-2020-02-08-2623.989.20-9.pdf

| 15 | Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Para Atestar publicação de despacho. | 07/02/2020 14:54 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 14 | Cumprimento | 07/02/2020 14:54 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 13 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 07/02/2020 14:54 | STEPHANE DO CARMO ROJAS |

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| 12 | Remetidos os Autos para GUSTAVO DE CARVALHO MALTA Para Publicar no DOE | 06/02/2020 17:37 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 11 | Processo encaminhado CGCRRM | 06/02/2020 17:10 | LOURENCO SILVA MENDONCA |

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| 10 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 06/02/2020 17:03 | SAMY WURMAN |

Arquivos: | Conclusão | Ass.: SAMY WURMAN | Data inclusão: 06/02/2020 17:02 | Arquivo: online.html

| 9 | Conclusos para Despacho | 05/02/2020 15:28 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 8 | Processo concluso | 05/02/2020 15:28 | CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD |

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| 7 | Processo encaminhado GCRRM | 05/02/2020 07:21 | Sistema eletrônico |

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| 6 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCRRM / ROBSON MARINHO ) | 05/02/2020 07:21 | MAURA ALBINA MASSARDI |

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| 5 | Alteração de Classe e/ou Assunto (Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15)) | 05/02/2020 07:21 | MAURA ALBINA MASSARDI |

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| 4 | Processo encaminhado PE | 04/02/2020 19:49 | Sistema eletrônico |

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| 3 | Distribuído para GP | 04/02/2020 19:49 | Sistema eletrônico |

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| 2 | Recurso/Ação do: 6789.989.16-7 | 04/02/2020 19:49 | Sistema eletrônico |

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| 1 | Processo Autuado Origem: OAB124850NSP | 04/02/2020 19:49 | ROSELY DE JESUS LEMOS |

Arquivos: | Petição | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 04/02/2020 19:49 | Arquivo: TCE 6789.989.16 P. REEXAME.pdf
Cumprimento Genérico | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 04/02/2020 19:49 | Arquivo: Certidao de Regularidade (Precatorios).pdf