e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00025538.989.20-3

Requerente
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 45.787.652/0001-56 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: 00004546.989.18-7    
Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
GCCCM     Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto:
Contas Anuais « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2018 « Exercício
MONTE MOR « M « Municípios
 
Classe:
Reexame (B15) « Recursos    
Exercício:
2018
Caráter Sigiloso:
NÃO
Âmbito: Municipal
Fase Processual:
RECURSAL
Objeto:
- N/I -
Situação:
Data de Autuação:
23 de Novembro de 2020 às 14:52:30
Valor:
R$ 0,00
Origem:
ADVOGADO
Data:
23/11/2020
Resumo do Objeto:
Pedido de Reexame interposto contra emissão de parecer desfavorável a aprovação das Contas do ex. de 2018.  
Resultado da Decisão:
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento.  
Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
81
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA)
14/03/2022 16:01
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimentação sem arquivos
80
Resultado da decisão
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento.
14/03/2022 16:01
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimentação sem arquivos
79
Arquivamento
14/03/2022 16:01
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimentação sem arquivos
78
Transitado em Julgado em 03/02/2022
14/03/2022 16:01
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Arquivos: Certificação / Certidão Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Data inclusão: 14/03/2022 16:01 Arquivo: online.html
77
Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências de 09/02/22
16/02/2022 00:20
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
76
Distribuído por Prevenção
no Setor
11/02/2022 12:22
ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA
Movimentação sem arquivos
75
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
09/02/2022 16:00
LAIS LEMOS DUARTE
Movimentação sem arquivos
74
Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Aguardar prazo de 17/12/21
03/02/2022 00:18
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
73
Processo encaminhado
CGCCCM
01/02/2022 02:21
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
72
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCDER / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES )
01/02/2022 02:21
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
71
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR(Leitura Automática)) em 28/12/21 *Referente ao evento Publicado no DOE em 17/12/2021(17/12/21)
28/12/2021 00:12
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
70
Aguardar prazo
17/12/2021 09:50
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Movimentação sem arquivos
69
Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR)
17/12/2021 09:49
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Movimentação sem arquivos
68
Publicado no DOE em 17/12/2021
17/12/2021 09:49
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Arquivos: Registro da Publicação Ass.: FERNANDA ALMEIDA ORTIZ Data inclusão: 17/12/2021 09:49 Arquivo: TC-025538-989-20-3 - ACÓRDÃO - doe-tce-17-12-2021.pdf
67
Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE
17/12/2021 09:48
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Movimentação sem arquivos
66
Juntada de Acórdão
17/12/2021 09:44
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Arquivos: Acórdão Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO; CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclusão: 17/12/2021 09:44 Arquivo: TC-025538.989.20-3 .pdf
65
Remetidos os Autos para ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
Para Publicar no DOE
29/11/2021 13:02
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
64
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar
29/11/2021 13:02
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
63
Diligência Cumprido(a)
Cumprir decisão
29/11/2021 13:02
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
62
Processo encaminhado
CGCDER
04/11/2021 13:33
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
61
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir decisão
04/11/2021 13:33
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
60
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
04/11/2021 13:33
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
59
Retorno dos Autos do Colegiado
Pleno
22/10/2021 16:05
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Movimentação sem arquivos
58
Resultado da decisão
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO.
22/10/2021 16:05
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Movimentação sem arquivos
57
Juntada de Atos do Colegiado
22/10/2021 16:05
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 22/10/2021 16:05 Arquivo: tp72 TC-025538.989.20-3.pdf
Notas Taquigráficas Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA Data inclusão: 22/10/2021 16:05 Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA Data inclusão: 22/10/2021 16:05 Arquivo: 072-M-DR-TC-025538.989.20-3 (1).pdf
56
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
14/10/2021 13:35
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
55
Incluído na pauta de 20 de Outubro de 2021 10:00 Pleno
(Sessão do dia 20 de Outubro de 2021 10:00 Pleno)
14/10/2021 13:35
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
54
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta
14/10/2021 13:35
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
53
Processo encaminhado
SDG-3 - Pleno
06/10/2021 17:59
ERIC FILIPE SOARES FERNANDES
Movimentação sem arquivos
52
Resultado da decisão
Retirado de pauta. Reinclusão automática.
06/10/2021 17:59
ERIC FILIPE SOARES FERNANDES
Movimentação sem arquivos
51
Retirado de pauta
(Sessão do dia 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno)
06/10/2021 17:59
ERIC FILIPE SOARES FERNANDES
Movimentação sem arquivos
50
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta
06/10/2021 17:59
ERIC FILIPE SOARES FERNANDES
Arquivos: Pauta de Sessão Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES Data inclusão: 06/10/2021 17:59 Arquivo: online.html
49
Processo encaminhado
GCDER
04/10/2021 22:08
ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
48
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
30/09/2021 12:33
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
47
Incluído na pauta de 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno
(Sessão do dia 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno)
30/09/2021 12:33
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
46
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta
30/09/2021 12:33
RENATO KESSELRING SILVA
Movimentação sem arquivos
45
Processo de Colegiado Autuado
Nº 25538989203
23/09/2021 10:32
FERNANDO MAEDA GONZAGA
Movimentação sem arquivos
44
Distribuído por Prevenção
Para Pleno - Julgamento
22/09/2021 19:08
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
43
Processo encaminhado
CGCDER
22/09/2021 19:08
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
42
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 06/10/2021
22/09/2021 19:08
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
41
Processo encaminhado
GCDER
25/08/2021 16:00
ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
40
Retorno dos Autos do Colegiado
Pleno
25/08/2021 15:17
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Movimentação sem arquivos
39
Resultado da decisão
Retirado de pauta. Retorno ao Relator.
25/08/2021 15:17
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Movimentação sem arquivos
38
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta
25/08/2021 15:17
ROSELI CHAGAS DE ARRUDA
Arquivos: Pauta de Sessão Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA Data inclusão: 25/08/2021 15:17 Arquivo: online.html
37
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
19/08/2021 13:19
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
36
Incluído na pauta de 25 de Agosto de 2021 10:00 Pleno
(Sessão do dia 25 de Agosto de 2021 10:00 Pleno)
19/08/2021 13:19
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
35
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta
19/08/2021 13:19
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
34
Processo de Colegiado Autuado
Nº 25538989203
16/08/2021 13:21
LUCAS FARIAS DOS ANJOS
Movimentação sem arquivos
33
Distribuído por Prevenção
Para Pleno - Julgamento
13/08/2021 21:09
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
32
Processo encaminhado
CGCDER
13/08/2021 21:09
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
31
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 25/08/2021
13/08/2021 21:09
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
30
Remetidos os Autos para ANDRE ANTUNES NEVES
Para Aguardar providência/diligência
13/08/2021 11:05
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
29
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
13/08/2021 11:05
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
28
Processo encaminhado
GCDER
09/03/2021 17:57
ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
27
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento)
09/03/2021 17:43
ELIDA GRAZIANE PINTO
Arquivos: Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) Ass.: ELIDA GRAZIANE PINTO Data inclusão: 09/03/2021 17:42 Arquivo: 2018 Monte Mor PM 25538.989.20 RX NP(desequilíbrio, RPPS, precatórios).pdf
26
Distribuído por Prevenção
na Área
10/02/2021 07:15
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
25
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 2ª Procuradoria
10/02/2021 07:14
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
24
Distribuído por Prevenção
na Área
10/02/2021 07:13
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
23
Autos entregues em carga ao MPC.SP
09/02/2021 23:55
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Movimentação sem arquivos
22
Recebimento dos Autos
ATJ-CHEFIA (Não provimento)
09/02/2021 23:55
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Arquivos: Manifestação ATJ-ECO (Não provimento) Ass.: DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO Data inclusão: 20/01/2021 09:50 Arquivo: eTC- 25538.989.20-3 MONTE MOR.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Não provimento) Ass.: MARIA DELMA ARAUJO RAMOS Data inclusão: 07/02/2021 19:23 Arquivo: 2021-02-2-eTC-25538-989-20-Reexame da Prefeita de Monte Mor.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Não provimento) Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO Data inclusão: 09/02/2021 23:55 Arquivo: online.html
21
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
07/02/2021 19:23
MARIA DELMA ARAUJO RAMOS
Movimentação sem arquivos
20
Distribuído por Prevenção
na Área
21/01/2021 18:32
MARIANNE DONADIO TAVARES NEVES
Movimentação sem arquivos
19
Autos entregues em carga ao ATJ-JUR
20/01/2021 18:15
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
18
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
20/01/2021 09:50
DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO
Movimentação sem arquivos
17
Distribuído por Prevenção
na Área
15/12/2020 13:14
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimentação sem arquivos
16
Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
15/12/2020 12:51
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
15
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
15/12/2020 08:49
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Movimentação sem arquivos
14
Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação
15/12/2020 08:49
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Movimentação sem arquivos
13
Distribuído por Prevenção
no Setor
14/12/2020 19:57
BELMIRO TADEU JOVELIANO
Movimentação sem arquivos
12
Processo encaminhado
CGCDER
14/12/2020 16:56
DIMAS RAMALHO
Movimentação sem arquivos
11
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
14/12/2020 16:56
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 14/12/2020 16:55 Arquivo: online.html
10
Conclusos para Despacho
14/12/2020 11:04
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
9
Processo concluso
14/12/2020 11:04
CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI
Movimentação sem arquivos
8
Distribuído por Prevenção
no Setor
23/11/2020 15:33
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
Movimentação sem arquivos
7
Processo encaminhado
GCDER
23/11/2020 15:22
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
6
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCDER / DIMAS RAMALHO )
23/11/2020 15:22
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Movimentação sem arquivos
5
Alteração de Classe e/ou Assunto
(Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15))
23/11/2020 15:22
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Movimentação sem arquivos
4
Processo encaminhado
PE
23/11/2020 14:52
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
3
Distribuído para
GP
23/11/2020 14:52
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
Recurso/Ação do: 4546.989.18-7
23/11/2020 14:52
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: OAB124850NSP
23/11/2020 14:52
ROSELY DE JESUS LEMOS
Arquivos: Petição Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS Data inclusão: 23/11/2020 14:52 Arquivo: TC 4546.989.18 P. Reexame 2018 .pdf