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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004650.989.18-9 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00010201.989.18-3, 00012953.989.18-3, 00010679.989.18-6 |
| PROCESSO: | 00004410.989.18-0 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004657.989.18-2 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004587.989.18-7 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004546.989.18-7 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00001453.989.18-8 |
| PROCESSO: | 00004405.989.18-7 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004208.989.18-6 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004478.989.18-9 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004319.989.18-2 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO: | 00004486.989.18-9 |
|---|---|
| ÓRGÃO: |
|
| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
Visto.
NOTIFICO as Prefeituras Municipais acima mencionadas, para que tomem ciência do Relatório da V Fiscalização Ordenada 2018 – Merenda Escolar, elaborado pelas equipes de fiscalização responsáveis, e no prazo de 10 (dez) dias, apresentem esclarecimentos sobre os apontamentos da fiscalização e informem quais as providências adotadas com objetivo de sanear as ocorrências registradas.
ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal.
Fica desde já franqueada aos interessados vistas dos autos, observadas as cautelas de estilo. Para tanto, fica NOTIFICADA a origem que seus procuradores e/ou representantes legais devem efetuar seu cadastramento no sistema de Processo Eletrônico através do site https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp/, e solicitar a regular habilitação nos autos, nos termos da Resolução nº 01/2011 deste Tribunal, para que futuras publicações constem os nomes dos seus procuradores/representantes.
Publique-se.
Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.
G.C., em 21 de agosto de 2018.
DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
GCDER-41