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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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| PROCESSO: | 00004546.989.18-7 |
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| ÓRGÃO: |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00001453.989.18-8 |
Visto.
NOTIFICO a Prefeitura Municipal acima mencionada, para que tome ciência dos Relatórios da VII Fiscalização Ordenada 2018 – Transporte Escolar e VIII Fiscalização Ordenada – Obras, elaborados pela equipe de fiscalização responsável, e no prazo de 10 (dez) dias apresente esclarecimentos sobre os apontamentos e informe quais as providências adotadas com objetivo de sanear as ocorrências registradas.
Saliento que esta Corte de Contas passou a adotar a sistemática de contagem de prazos no Novo Código Civil, considerando apenas os dias úteis na contagem.
Alerto o responsável que os aspectos abordados serão considerados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.
Publique-se.
Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.
G.C., em 07 de janeiro de 2019.
DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
GCDER-41