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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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| PROCESSO: | 00004546.989.18-7 |
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| ÓRGÃO: |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018 |
| EXERCÍCIO: | 2018 |
| PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00001453.989.18-8 |
Vistos.
NOTIFICO a Prefeitura Municipal acima mencionada, para que tome ciência das ocorrências apontadas no relatório de Acompanhamento das Contas Anuais do 2º Quadrimestre de 2018 (Evento 83).
ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal,
Publique-se.
Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.
G.C., em 29 de outubro de 2018.
DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
GCDER-41