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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00025538.989.20-3
Requerente |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR |  | 45.787.652/0001-56 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
ROSELY DE JESUS LEMOS | 124850N-SP
Mencionado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: | 00004546.989.18-7 | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCCCM Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2018 « Exercício
MONTE MOR « M « Municípios
Classe: | Reexame (B15) « Recursos |  |
Exercício: | 2018
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | RECURSAL | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 23 de Novembro de 2020 às 14:52:30
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | ADVOGADO | Data: | 23/11/2020
Resumo do Objeto: | Pedido de Reexame interposto contra emissão de parecer desfavorável a aprovação das Contas do ex. de 2018. |
Resultado da Decisão: | Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 81 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA) | 14/03/2022 16:01 | GIAN FABIO RINALDO GAROFALO |
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| 80 | Resultado da decisão Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Arquivamento. | 14/03/2022 16:01 | GIAN FABIO RINALDO GAROFALO |
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| 79 | Arquivamento | 14/03/2022 16:01 | GIAN FABIO RINALDO GAROFALO |
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| 78 | Transitado em Julgado em 03/02/2022 | 14/03/2022 16:01 | GIAN FABIO RINALDO GAROFALO |
Arquivos: | Certificação / Certidão | Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO | Data inclusão: 14/03/2022 16:01 | Arquivo: online.html
| 77 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências de 09/02/22 | 16/02/2022 00:20 | Sistema eletrônico |
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| 76 | Distribuído por Prevenção no Setor | 11/02/2022 12:22 | ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA |
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| 75 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 09/02/2022 16:00 | LAIS LEMOS DUARTE |
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| 74 | Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Aguardar prazo de 17/12/21 | 03/02/2022 00:18 | Sistema eletrônico |
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| 73 | Processo encaminhado CGCCCM | 01/02/2022 02:21 | Sistema eletrônico |
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| 72 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCDER / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES ) | 01/02/2022 02:21 | Administrador e-TCESP |
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| 71 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR(Leitura Automática)) em 28/12/21 *Referente ao evento Publicado no DOE em 17/12/2021(17/12/21) | 28/12/2021 00:12 | Sistema eletrônico |
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| 70 | Aguardar prazo | 17/12/2021 09:50 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
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| 69 | Notificação/Intimação expedido(a) (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR) | 17/12/2021 09:49 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
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| 68 | Publicado no DOE em 17/12/2021 | 17/12/2021 09:49 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: FERNANDA ALMEIDA ORTIZ | Data inclusão: 17/12/2021 09:49 | Arquivo: TC-025538-989-20-3 - ACÓRDÃO - doe-tce-17-12-2021.pdf
| 67 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 17/12/2021 09:48 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
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| 66 | Juntada de Acórdão | 17/12/2021 09:44 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
Arquivos: | Acórdão | Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO; CRISTIANA DE CASTRO MORAES | Data inclusão: 17/12/2021 09:44 | Arquivo: TC-025538.989.20-3 .pdf
| 65 | Remetidos os Autos para ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA Para Publicar no DOE | 29/11/2021 13:02 | EDLOY MENEZES |
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| 64 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar | 29/11/2021 13:02 | EDLOY MENEZES |
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| 63 | Diligência Cumprido(a) Cumprir decisão | 29/11/2021 13:02 | EDLOY MENEZES |
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| 62 | Processo encaminhado CGCDER | 04/11/2021 13:33 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 61 | Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES Para Cumprir decisão | 04/11/2021 13:33 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 60 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 04/11/2021 13:33 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 59 | Retorno dos Autos do Colegiado Pleno | 22/10/2021 16:05 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
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| 58 | Resultado da decisão Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. | 22/10/2021 16:05 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
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| 57 | Juntada de Atos do Colegiado | 22/10/2021 16:05 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
Arquivos: | Nota de Decisão | Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI | Data inclusão: 22/10/2021 16:05 | Arquivo: tp72 TC-025538.989.20-3.pdf
Notas Taquigráficas | Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA | Data inclusão: 22/10/2021 16:05 | Arquivo: online.html
Relatório e Voto (de Decisão) | Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA | Data inclusão: 22/10/2021 16:05 | Arquivo: 072-M-DR-TC-025538.989.20-3 (1).pdf
| 56 | Processo encaminhado SDG-1 - Pleno | 14/10/2021 13:35 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 55 | Incluído na pauta de 20 de Outubro de 2021 10:00 Pleno (Sessão do dia 20 de Outubro de 2021 10:00 Pleno) | 14/10/2021 13:35 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 54 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 14/10/2021 13:35 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 53 | Processo encaminhado SDG-3 - Pleno | 06/10/2021 17:59 | ERIC FILIPE SOARES FERNANDES |
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| 52 | Resultado da decisão Retirado de pauta. Reinclusão automática. | 06/10/2021 17:59 | ERIC FILIPE SOARES FERNANDES |
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| 51 | Retirado de pauta (Sessão do dia 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno) | 06/10/2021 17:59 | ERIC FILIPE SOARES FERNANDES |
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| 50 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta | 06/10/2021 17:59 | ERIC FILIPE SOARES FERNANDES |
Arquivos: | Pauta de Sessão | Ass.: ERIC FILIPE SOARES FERNANDES | Data inclusão: 06/10/2021 17:59 | Arquivo: online.html
| 49 | Processo encaminhado GCDER | 04/10/2021 22:08 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 48 | Processo encaminhado SDG-1 - Pleno | 30/09/2021 12:33 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 47 | Incluído na pauta de 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno (Sessão do dia 6 de Outubro de 2021 10:00 Pleno) | 30/09/2021 12:33 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 46 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 30/09/2021 12:33 | RENATO KESSELRING SILVA |
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| 45 | Processo de Colegiado Autuado Nº 25538989203 | 23/09/2021 10:32 | FERNANDO MAEDA GONZAGA |
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| 44 | Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento | 22/09/2021 19:08 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 43 | Processo encaminhado CGCDER | 22/09/2021 19:08 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 42 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 06/10/2021 | 22/09/2021 19:08 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 41 | Processo encaminhado GCDER | 25/08/2021 16:00 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 40 | Retorno dos Autos do Colegiado Pleno | 25/08/2021 15:17 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
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| 39 | Resultado da decisão Retirado de pauta. Retorno ao Relator. | 25/08/2021 15:17 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
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| 38 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta | 25/08/2021 15:17 | ROSELI CHAGAS DE ARRUDA |
Arquivos: | Pauta de Sessão | Ass.: ROSELI CHAGAS DE ARRUDA | Data inclusão: 25/08/2021 15:17 | Arquivo: online.html
| 37 | Processo encaminhado SDG-1 - Pleno | 19/08/2021 13:19 | RINALDO LUIS SOARES GODINHO |
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| 36 | Incluído na pauta de 25 de Agosto de 2021 10:00 Pleno (Sessão do dia 25 de Agosto de 2021 10:00 Pleno) | 19/08/2021 13:19 | RINALDO LUIS SOARES GODINHO |
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| 35 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta | 19/08/2021 13:19 | RINALDO LUIS SOARES GODINHO |
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| 34 | Processo de Colegiado Autuado Nº 25538989203 | 16/08/2021 13:21 | LUCAS FARIAS DOS ANJOS |
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| 33 | Distribuído por Prevenção Para Pleno - Julgamento | 13/08/2021 21:09 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 32 | Processo encaminhado CGCDER | 13/08/2021 21:09 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 31 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 25/08/2021 | 13/08/2021 21:09 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 30 | Remetidos os Autos para ANDRE ANTUNES NEVES Para Aguardar providência/diligência | 13/08/2021 11:05 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 29 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 13/08/2021 11:05 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 28 | Processo encaminhado GCDER | 09/03/2021 17:57 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 27 | Recebimento dos Autos MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | 09/03/2021 17:43 | ELIDA GRAZIANE PINTO |
Arquivos: | Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 2ª Procuradoria (Não provimento) | Ass.: ELIDA GRAZIANE PINTO | Data inclusão: 09/03/2021 17:42 | Arquivo: 2018 Monte Mor PM 25538.989.20 RX NP(desequilíbrio, RPPS, precatórios).pdf
| 26 | Distribuído por Prevenção na Área | 10/02/2021 07:15 | SILVIO IANATI |
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| 25 | Autos entregues em carga ao MPC.SP - 2ª Procuradoria | 10/02/2021 07:14 | SILVIO IANATI |
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| 24 | Distribuído por Prevenção na Área | 10/02/2021 07:13 | SILVIO IANATI |
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| 23 | Autos entregues em carga ao MPC.SP | 09/02/2021 23:55 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
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| 22 | Recebimento dos Autos ATJ-CHEFIA (Não provimento) | 09/02/2021 23:55 | RAQUEL ORTIGOSA BUENO |
Arquivos: | Manifestação ATJ-ECO (Não provimento) | Ass.: DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO | Data inclusão: 20/01/2021 09:50 | Arquivo: eTC- 25538.989.20-3 MONTE MOR.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Não provimento) | Ass.: MARIA DELMA ARAUJO RAMOS | Data inclusão: 07/02/2021 19:23 | Arquivo: 2021-02-2-eTC-25538-989-20-Reexame da Prefeita de Monte Mor.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Não provimento) | Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO | Data inclusão: 09/02/2021 23:55 | Arquivo: online.html
| 21 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 07/02/2021 19:23 | MARIA DELMA ARAUJO RAMOS |
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| 20 | Distribuído por Prevenção na Área | 21/01/2021 18:32 | MARIANNE DONADIO TAVARES NEVES |
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| 19 | Autos entregues em carga ao ATJ-JUR | 20/01/2021 18:15 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |
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| 18 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 20/01/2021 09:50 | DANIEL LUIZ PEREIRA RIBEIRO |
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| 17 | Distribuído por Prevenção na Área | 15/12/2020 13:14 | GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO |
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| 16 | Autos entregues em carga ao ATJ-ECO | 15/12/2020 12:51 | JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR |
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| 15 | Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA | 15/12/2020 08:49 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
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| 14 | Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação | 15/12/2020 08:49 | FERNANDA ALMEIDA ORTIZ |
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| 13 | Distribuído por Prevenção no Setor | 14/12/2020 19:57 | BELMIRO TADEU JOVELIANO |
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| 12 | Processo encaminhado CGCDER | 14/12/2020 16:56 | DIMAS RAMALHO |
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| 11 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 14/12/2020 16:56 | DIMAS RAMALHO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO | Data inclusão: 14/12/2020 16:55 | Arquivo: online.html
| 10 | Conclusos para Despacho | 14/12/2020 11:04 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 9 | Processo concluso | 14/12/2020 11:04 | CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI |
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| 8 | Distribuído por Prevenção no Setor | 23/11/2020 15:33 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 7 | Processo encaminhado GCDER | 23/11/2020 15:22 | Sistema eletrônico |
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| 6 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCDER / DIMAS RAMALHO ) | 23/11/2020 15:22 | MARISA GARCEZ NICOLETTI |
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| 5 | Alteração de Classe e/ou Assunto (Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15)) | 23/11/2020 15:22 | MARISA GARCEZ NICOLETTI |
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| 4 | Processo encaminhado PE | 23/11/2020 14:52 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído para GP | 23/11/2020 14:52 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Recurso/Ação do: 4546.989.18-7 | 23/11/2020 14:52 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: OAB124850NSP | 23/11/2020 14:52 | ROSELY DE JESUS LEMOS |
Arquivos: | Petição | Ass.: ROSELY DE JESUS LEMOS | Data inclusão: 23/11/2020 14:52 | Arquivo: TC 4546.989.18 P. Reexame 2018 .pdf