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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00011059.989.19-4
Requerente/Solicitante |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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Mencionado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR |  | 45.787.652/0001-56 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Órgão da Origem |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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| TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP |  | 51.174.001/0001-93 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
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PILAR ALONSO LOPEZ CID | 342389N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
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Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): | 00004546.989.18-7
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCCCM Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto: | Expedientes « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2019 « Exercício
MONTE MOR « M « Municípios
Classe: | Expediente do Poder Judiciário « Expedientes |  |
Exercício: | 2019
Caráter Sigiloso: | NÃO | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 30 de Abril de 2019 às 13:19:16
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | DE | Data: | 30/04/2019
Resumo do Objeto: | Ofício nº 021168/2019, de 24 de abril de 2019. Processo DEPRE n°: 9000249-25.2015.8.26.0500/03 Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Assunto: Sanções Art. 104 do ADCT. Encaminha a r. Decisão para as providências cabíveis. Subscrito pelo Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, Dr. Aliende Ribeiro. |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 32 | Processo encaminhado CGCCCM | 01/02/2022 01:43 | Sistema eletrônico |
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| 31 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCDER / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES ) | 01/02/2022 01:43 | Administrador e-TCESP |
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| 30 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 27/06/2019 10:26 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 29 | Resultado da decisão Arquivamento. | 27/06/2019 10:26 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 28 | Arquivado Definitivamente | 27/06/2019 10:26 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
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| 27 | Recebimento dos Autos UR-03 (Providências cumpridas) | 25/06/2019 16:05 | EVANDRO TAKASHI SAITO |
Arquivos: | Manifestação UR-03.4 (Providências cumpridas) | Ass.: MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO | Data inclusão: 24/06/2019 16:35 | Arquivo: Relatório de Instrução - Expediente - PM Monte Mor (TC 011059 989 19_4).pdf
Manifestação UR-03.4-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: ALLAN ROBERTO LEMES | Data inclusão: 24/06/2019 16:51 | Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) | Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO | Data inclusão: 25/06/2019 16:05 | Arquivo: online.html
| 26 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 24/06/2019 16:51 | ALLAN ROBERTO LEMES |
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| 25 | Autos entregues em carga ao UR-03.4-Chefia | 24/06/2019 16:36 | MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO |
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| 24 | Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 5101220) Ofício nº 035867/2019 - Cancelamento de Medidas | 07/06/2019 10:02 | ELAINE DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA |
Arquivos: | Ofício | Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI | Data inclusão: 07/06/2019 09:50 | Arquivo: 01- Ofício nº 035867.2019.pdf
Decisão | Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI | Data inclusão: 07/06/2019 09:50 | Arquivo: 02- Decisão.pdf
| 23 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 5101220) Ofício nº 035867/2019 - Cancelamento de Medidas | 07/06/2019 09:50 | MARISA GARCEZ NICOLETTI |
Observação: | Juntada deferida em 07/06/2019 10:02
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| 22 | Distribuído por Prevenção na Área | 22/05/2019 15:17 | WALDIR PAULA BATISTA |
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| 21 | Autos entregues em carga ao UR-03.4 | 22/05/2019 15:15 | WALDIR PAULA BATISTA |
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| 20 | Autos entregues em carga ao UR-03.4-Chefia | 16/05/2019 13:51 | OSCAR MAXIMIANO DA SILVA |
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| 19 | Autos entregues em carga ao UR-03 | 16/05/2019 11:42 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 18 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para subsidiar a fiscalização | 16/05/2019 11:42 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 17 | Diligência Cumprido(a) Publicar no DOE | 16/05/2019 11:40 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
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| 16 | Publicado no DOE em 16/05/2019 | 16/05/2019 11:40 | DANILO RODRIGUES DE CASTRO |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: DANILO RODRIGUES DE CASTRO | Data inclusão: 16/05/2019 11:39 | Arquivo: TC-011059-989-19-4 - ENCAMINHAMENTO - doe-tce-16-05-2019.pdf
| 15 | Remetidos os Autos para BELMIRO TADEU JOVELIANO Para Publicar no DOE | 15/05/2019 15:16 | MIRIALUCIA GONCALVES SOUZA GUIMARAES |
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| 14 | Distribuído por Prevenção no Setor | 14/05/2019 16:08 | BELMIRO TADEU JOVELIANO |
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| 13 | Processo encaminhado CGCDER | 14/05/2019 12:11 | DIMAS RAMALHO |
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| 12 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 14/05/2019 12:11 | DIMAS RAMALHO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO | Data inclusão: 14/05/2019 12:10 | Arquivo: online.html
| 11 | Conclusos para Despacho | 08/05/2019 13:49 | ESTEVAN FANTON |
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| 10 | Processo concluso | 08/05/2019 13:49 | ESTEVAN FANTON |
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| 9 | Distribuído por Prevenção no Setor | 03/05/2019 14:49 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 8 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCDER / DIMAS RAMALHO ) | 03/05/2019 13:54 | MARCOS LUCHETTI GALANAKIS |
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| 7 | Processo encaminhado CGP | 03/05/2019 12:55 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 6 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 03/05/2019 12:49 | ANTONIO ROQUE CITADINI |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI | Data inclusão: 03/05/2019 12:48 | Arquivo: online.html
| 5 | Conclusos para Despacho | 02/05/2019 08:08 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 4 | Processo concluso | 02/05/2019 08:08 | MARGUERITE MARJORIE SILVEIRA GUEDES |
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| 3 | Distribuído por Sorteio no Setor | 30/04/2019 15:50 | MARIA CLARA SANTAMARIA |
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| 2 | Distribuído para GP | 30/04/2019 13:19 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: DE | 30/04/2019 13:19 | MARISA GARCEZ NICOLETTI |
Arquivos: | Ofício | Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI | Data inclusão: 30/04/2019 13:19 | Arquivo: 1. Ofício nº 021168.2019.pdf
Decisão | Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI | Data inclusão: 30/04/2019 13:19 | Arquivo: 2. Decisão.pdf