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## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00004650.989.18-9
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO (CNPJ 46.523.056/0001-21)
INTERESSADO(A): | RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI (CPF 276.171.928-00) ADVOGADO: ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP 236.274) / CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB/SP 242.953) / YURI MARCEL SOARES OOTA (OAB/SP 305.226)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00010201.989.18-3, 00012953.989.18-3, 00010679.989.18-6

PROCESSO: | 00004410.989.18-0
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO (CNPJ 44.431.161/0001-05) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB/SP 251.236)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004657.989.18-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA (CNPJ 44.892.693/0001-40)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004587.989.18-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL (CNPJ 45.739.083/0001-73)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004546.989.18-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56) ADVOGADO: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / (OAB/SP 107.509) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) / EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB/SP 131.930)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00001453.989.18-8

PROCESSO: | 00004405.989.18-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA (CNPJ 54.916.283/0001-45)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004208.989.18-6
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO (CNPJ 44.882.074/0001-74) ADVOGADO: ROGERIO CALAZANS PLAZZA (OAB/SP 160.045)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004478.989.18-9
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE (CNPJ 45.135.944/0001-04)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004319.989.18-2
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO (CNPJ 46.439.113/0001-99)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

PROCESSO: | 00004486.989.18-9
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS (CNPJ 45.192.564/0001-01)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: | 2018

Visto.

NOTIFICO as Prefeituras Municipais acima mencionadas, para que tomem ciência do Relatório da V Fiscalização Ordenada 2018 – Merenda Escolar, elaborado pelas equipes de fiscalização responsáveis, e no prazo de 10 (dez) dias, apresentem esclarecimentos sobre os apontamentos da fiscalização e informem quais as providências adotadas com objetivo de sanear as ocorrências registradas.

ALERTO a Origem para que adote medidas voltadas ao saneamento das referidas ocorrências até o encerramento do presente exercício, tendo em vista que nos termos do artigo 33, III, “b” da Lei Complementar Paulista nº 709/93, podem ensejar a emissão de parecer desfavorável, caso confirmadas ao término do exercício, com fulcro no artigo 29 do mesmo dispositivo legal.

Fica desde já franqueada aos interessados vistas dos autos, observadas as cautelas de estilo. Para tanto, fica NOTIFICADA a origem que seus procuradores e/ou representantes legais devem efetuar seu cadastramento no sistema de Processo Eletrônico através do site https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp/, e solicitar a regular habilitação nos autos, nos termos da Resolução nº 01/2011 deste Tribunal, para que futuras publicações constem os nomes dos seus procuradores/representantes.

Publique-se.

Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.

G.C., em 21 de agosto de 2018.

DIMAS RAMALHO

CONSELHEIRO

GCDER-41

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