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## D E S P A C H O

PROCESSO: | 00001453.989.18-8
REQUERENTE/SOLICITANTE: | J. J. ANTONIOLI & CIA LTDA (CNPJ 46.055.497/0001-46)
MENCIONADO(A): | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (CNPJ 45.787.652/0001-56)
ASSUNTO: | Supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Mor, relacionadas ao julgamento do Pregão nº 001/2018, destinado ao registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e outros materiais de consumo.
EXERCÍCIO: | 2018

Vistos.

Trata-se de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Mor, relacionadas ao julgamento do Pregão nº 001/2018.

Ante o exposto, na qualidade de relator das contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal acima referenciada (eTC- 4546.989.18-7), NOTIFICO o Executivo local para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do conteúdo e apresente as justificativas que entender pertinentes.

Após, o presente expediente deverá acompanhar os autos do eTC- 4546.989.18-7, para subsidiá-lo.

Referencie-se, antes, ao mencionado processo.

Publique-se.

G.C., em 18 de maio de 2018.

DIMAS EDUARDO RAMALHO

CONSELHEIRO

GCDER-43

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