{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1905", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1905/projeto_de_lei_no_24-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2125", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2125/projeto_de_lei_59_de_2021_que_cria_conselho_municipal_da_juventude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)"}, {"id": "2283", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wal da Farm\u00e1cia", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2283/conselho_municipal20210623_15053023.pdf", "ementa": "\u201cTorna obrigat\u00f3rio a divulga\u00e7\u00e3o de dados dos Conselhos Municipais de Monte Mor no site da Prefeitura. \u201d"}, {"id": "2461", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2461/projeto_de_lei_conselho_e_fundo_municipal_do_trabalho_1.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.667/18 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2495", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2495/projeto_de_lei_conselho_municipal_de_cultura.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura de Monte Mor, do Fundo Municipal de Assist\u00eancia \u00e0 Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}]}