{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1854", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alexandre Pinheiro", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1854/projeto_de_lei_no_14-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as puni\u00e7\u00f5es aos Cidad\u00e3os que forem flagrados jogando lixo nos logradouros P\u00fablicos e Privados do Munic\u00edpio de Monte Mor."}, {"id": "2051", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2051/pl-44-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para celebra\u00e7\u00e3o com a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo - SABESP de instrumento particular ou p\u00fablico de constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o de passagem sobre bens municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2270", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2270/projeto_de_lei_79_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir servid\u00e3o de passagem de rede de esgoto com a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo - SABESP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2460", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2460/projeto_de_lei_autoriza_o_desdobro_de_lotes_1.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o desdobro de lotes nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}]}