{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1797", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Beto Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1797/pl_08_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento das academias esportivas enquanto atividade essencial no Munic\u00edpio de Monte Mor nos termos do Decreto Federal 10.282/2020 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1885", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alexandre Pinheiro", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1885/projeto_de_lei_-_reconhece_as_igrejas_atividades_religiosas_e_locais_de_culto_como_servicos_essenciais.pdf", "ementa": "Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como servi\u00e7os essenciais ao Munic\u00edpio de Monte Mor, em per\u00edodos de calamidade p\u00fablica ocasionada por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais."}]}