{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1745", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Nelson Almeida", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1745/pl_01-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os direitos dos servidores do Munic\u00edpio de Monte Mor - SP n\u00e3o afetados pelas veda\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal n\u00ba 173, de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1873", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bruno Leite", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1873/projeto_ficha_limpa_municipal.pdf", "ementa": "Institui a \u201cFicha Limpa Municipal\u201d para nomear servidores aos cargos comissionados, tempor\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Monte Mor."}, {"id": "2050", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2050/pl-43-2021.pdf", "ementa": "Disciplina a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o no munic\u00edpio de Monte Mor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2287", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Fio", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2287/pl_libras_como_criterio_de_desempate.pdf", "ementa": "Inclui a L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS no crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o para desempate em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito municipal"}, {"id": "2442", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Bruno Leite", "texto_original": "http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2442/pl_-_direito_e_garantias_dos_agentes_publicos_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre direito e garantias dos agentes p\u00fablicos quando a colabora\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e1tica de crimes, atos de improbidade ou infra\u00e7\u00f5es."}]}